O projeto de Lei denominado de “lei da palmada”, que transforma em crime o fato de um pai ou mãe dar umas palmadas (que não se trata de espancamento, pois este já está contemplado como agressão física conforme o código penal ou como maus tratos no Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo inclusive os pais perder a guarda dos filhos). Quero aqui afirmar que como cidadãos e cristãos, respaldados na Palavra de Deus e nas leis de nosso país, somos absolutamente contrários ao fato de alguém ESPANCAR outrem, seja criança, adolescente, jovem e adulto. Afinal, apenas o Estado é tido como a legítima instituição que detém o poder de fazer uso da força (através da guarda, da polícia ou forças militares). Por outro lado, quero também afirmar que como cidadãos e cristãos, respaldados na Palavra de Deus e nas leis de nosso país, que CORRIGIR OU DISCIPLINAR mediante o uso de palmadas, que não se constitui espancamento, nunca foi ou nunca deveria ser tido como algo errado. Está escrito:
Educa a criança no caminho em que deve andar; e até quando envelhecer não se desviará dele (Pv 22.6); A vara e a repreensão dão sabedoria, mas a criança entregue a si mesma, envergonha a sua mãe (Pv 29.15) – dou graças a Deus pela vida de meus pais, que me aconselharam e também me disciplinaram com palmadas quando foi necessário- Não retires a disciplina da criança; pois se a fustigares com a vara, nem por isso morrerá (Pv 23.13); O que não faz uso da vara odeia seu filho, mas o que o ama, desde cedo o castiga (Pv 13.24); Vós, filhos, sede obedientes a vossos pais no Senhor, porque isto é justo... E vós, pais, não provoqueis à ira a vossos filhos, mas criai-os na doutrina e admoestação do Senhor (Ef 6.1,4); E já vos esquecestes da exortação que argumenta convosco como filhos: Filho meu, não desprezes a correção do Senhor, E não desmaies quando por ele fores repreendido; Porque o Senhor corrige o que ama, e açoita a qualquer que recebe por filho. Se suportais a correção, Deus vos trata como filhos; porque, que filho há a quem o pai não corrija? Mas, se estais sem disciplina, da qual todos são feitos participantes, sois então bastardos, e não filhos. Além do que, tivemos nossos pais segundo a carne, para nos corrigirem, e nós os reverenciamos; não nos sujeitaremos muito mais ao Pai dos espíritos, para vivermos? (Hb 12.5-9).
Saliento que “o Governo quer dar uma educação ao seu filho nos moldes da educação que tem sido dada nas escolas (que retira a autoridade dos professores), nos centros de recuperação de menores e das cadeias desse país”. Ou seja, uma vergonha!
Afirmo respaldado na Constituição Federal e na Declaração dos Direitos Humanos, que nós vivemos numa Federação que tem como princípio o Estado Civil de Direitos, ou seja, o Estado não tem autoridade ou direito de violar os princípios que regem a minha família, isto é, o Estado na pode legislar sobre o que ocorre dentro de minha casa, do meu lar, contato que não seja um ato criminoso. Como exemplo de meu direito civil lembro que “ninguém entra em minha residência sem o meu consentimento”. Se alguém forçar a entrada trata-se de uma violação de propriedade. Até mesmo a polícia, para fazer uma incursão ou diligência, precisaria de um mandato expedido por um juiz.
A aprovação dessa lei é uma agressão aos direitos civis dos cidadãos. Essa é apenas uma brecha para o Estado adentrar em sua intimidade, ou seja, nos direitos invioláveis dos cidadãos. Os Estados Unidos da América conseguiram violar tais direitos sob a alegação da questão de segurança nacional após o atentado de 11 de setembro. Saiba que eu e você, empresas e Governos, ao acessarmos a internet podemos ser espionados tendo como pressuposto essa dita lei. Por isso, lembre-se: Hoje, o Estado diz que você não pode corrigir os seus filhos com palmadas; amanhã, irão legislar sobre assuntos mais extravagantes.
Senhores pais e mães, a responsabilidade de educar os filhos é primeiramente sua e isso não pode ser terceirizado. Ore, lute, dedique-se, mas seja você o exemplo de instrução de sua família.